A Caixa Econômica Federal prossegue com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, liberando nesta terça-feira, 26 de maio, a parcela do benefício para os inscritos com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o programa de transferência de renda demonstra seu impacto significativo, elevando o benefício médio para R$ 678,01 graças aos adicionais implementados. Neste mês, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança um total de 19,08 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 12,9 bilhões.
Além da quantia base, o programa reforça o suporte às famílias com a concessão de três importantes adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e mães em período de amamentação (nutrizes), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um robusto adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, ampliando o poder de compra e o bem-estar dos beneficiários.
O modelo tradicional de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar todas as informações sobre datas, valores e composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem. Excepcionalmente, em 18 de maio, 217 cidades em nove estados tiveram seus pagamentos unificados e antecipados, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial beneficiou 124 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, além de cidades em Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6), localidades impactadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Importantes mudanças legislativas também marcam o programa. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, uma alteração promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso, vale lembrar, é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e não podem exercê-la durante o período de piracema. Em paralelo, a ‘Regra de Proteção’ segue amparando cerca de 2,26 milhões de famílias em maio. Esta norma assegura que, caso membros da família consigam emprego e melhorem sua renda – desde que o valor por integrante não exceda R$ 706 –, eles continuem a receber 50% do benefício original por um período determinado.
Neste mês, 159.248 novas famílias viram sua renda aumentar e ingressaram nesta regra, demonstrando a dinâmica de ascensão social incentivada pelo programa. Contudo, a partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será ajustado de dois para um ano, mas essa alteração só impactará as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem já se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a ter o benefício reduzido pela metade por dois anos. Essas diretrizes reforçam o compromisso do governo em promover tanto a assistência imediata quanto a transição gradual para a autonomia financeira das famílias brasileiras.
