A Previdência Social implementa, a partir desta terça-feira, dia 26, uma significativa mudança para as seguradas que solicitam o salário-maternidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a garantir que o benefício seja analisado e concedido em um prazo máximo de 30 dias, um avanço notável na celeridade dos processos. Caso haja qualquer atraso na liberação, o repasse do valor será feito de forma automática, assegurando que as beneficiárias não sejam prejudicadas pela demora administrativa.
Essa otimização é fundamentada na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, que prevê a concessão imediata e provisória do benefício. Isso significa que as solicitantes poderão começar a receber o auxílio mesmo antes da conclusão da análise definitiva dos requisitos legais, um mecanismo crucial para quem depende urgentemente desse suporte financeiro. Após essa etapa inicial, o direito será formalmente comprovado para a concessão definitiva, ou o benefício será interrompido caso se verifique que os critérios não foram preenchidos, sempre visando a agilidade no atendimento de mulheres em um período vital.
Outro ponto de destaque da nova regulamentação é a proteção conferida às seguradas que receberem o salário-maternidade provisoriamente. Os valores concedidos durante esse período inicial não precisarão ser devolvidos, exceto em situações onde a má-fé seja inequivocamente comprovada. Essa medida adiciona uma camada de segurança jurídica para as mães, eliminando a preocupação com eventuais restituições e permitindo que se concentrem plenamente no período de afastamento e nos cuidados com o recém-nascido ou a criança. A iniciativa representa um passo importante para modernizar e humanizar a relação entre a Previdência Social e suas seguradas.
