A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental deu um passo decisivo nesta terça-feira (26) ao apresentar um projeto de lei ambicioso que visa proibir, de forma categórica, toda e qualquer publicidade, propaganda e patrocínio de apostas esportivas, as populares “bets”, em território brasileiro. A iniciativa, batizada de “Brasil Contra as Bets”, contará com tramitação simultânea na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470), reunindo o apoio de 20 deputados federais e sete senadores, demonstrando uma rara convergência de parlamentares de diferentes espectros ideológicos, como evidenciado pela presença de Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado de Damares Alves (Republicanos-DF) na apresentação.
A proposta nasce da crescente preocupação com os impactos sociais e de saúde pública associados à proliferação massiva de anúncios de apostas. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar, enfatizou à Agência Brasil a urgência da matéria, citando o sobrecarregamento da população pela publicidade incessante. “Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou. O texto do projeto é abrangente, prevendo a interdição total de publicidade em plataformas como televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de banir patrocínios esportivos e culturais vinculados a essas plataformas. Estudos do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) corroboram a gravidade da situação, estimando que os danos das apostas online podem gerar custos anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil, englobando necessidades de tratamento de saúde mental, endividamento, ansiedade, depressão e a exposição de jovens à publicidade agressiva. Pedro Campos alertou ainda que 12 milhões de brasileiros já exibem comportamento de risco em jogos, e mais de um milhão já possuem diagnóstico de transtorno do jogo, criticando a promoção de apostas até por comentaristas esportivos.
O projeto “Brasil Contra as Bets” não se limita à proibição da publicidade; ele também reforça a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de impor limites a modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. Embora o setor das apostas represente um lobby poderoso e bem-financiado, como apontado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), os parlamentares acreditam na força da representação social. A senadora Damares Alves expressou otimismo, citando dados alarmantes de que 41% dos evangélicos apostam online, e 35% desses contraíram dívidas. Em um movimento complementar, o Ministério da Saúde revelou que mais de 574 mil pessoas já buscaram a plataforma de autoexclusão lançada no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas. Dentre os cadastrados, 207 mil usuários (41%) indicaram a perda de controle sobre o jogo e seus impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão, confirmando a urgência e a relevância social da medida parlamentar.
