O Banco de Brasília (BRB) está implementando uma mudança estratégica fundamental em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa nova abordagem, que visa otimizar a internalização de capital, permite homologações intermediárias de valores que podem atingir até R$ 8,8 bilhões, sujeitas à subsequente autorização do Banco Central. A medida reflete um esforço para injetar liquidez de forma mais ágil e gradual, impactando positivamente a estrutura de capital da instituição sem comprometer as etapas futuras.
Anteriormente, o BRB necessitava concluir todo o ciclo de captação de recursos antes de obter a aprovação final regulatória. Com a flexibilização, os acionistas, que em abril já haviam endossado a proposta de aumento de capital, verão seus aportes produzirem efeitos progressivamente. O principal acionista do banco, o Governo do Distrito Federal (GDF), detentor de 53,7% das ações, acompanha de perto essa operação que prevê a emissão de ações ordinárias e preferenciais. O limite de emissão é de R$ 8,81 bilhões, com cada ação avaliada em R$ 5,36 para subscrição privada. Estima-se que o capital social do BRB, atualmente em R$ 2,344 bilhões, possa ser elevado para um mínimo de R$ 2,88 bilhões, com um teto máximo projetado em R$ 11,16 bilhões. Para assegurar a participação de todos os acionistas, o prazo para a compra de novas ações foi estendido até 3 de junho.
Essas manobras financeiras ocorrem em um cenário desafiador para o BRB, fundado em 1964, que enfrenta uma crise institucional de proporções inéditas. A situação foi exposta pela Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro, que revelou um esquema de fraudes financeiras envolvendo a aquisição de “ativos podres” do Banco Master, resultando em um prejuízo bilionário. O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está detido desde março, investigado por fraudes semelhantes, e a apuração levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), sob suspeita de receber propina para facilitar a transação. Embora o valor exato do prejuízo ainda não esteja formalmente consolidado devido ao atraso na entrega das atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central – prazo que venceu em 31 de março –, a estimativa aponta para perdas superiores a R$ 10 bilhões.
Diante da gravidade da situação, o Governo do Distrito Federal (GDF) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux como relator, buscando uma intervenção do governo federal para socorrer o BRB. O GDF almeja obter o aval para negociar R$ 6,6 bilhões em empréstimos com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada composta por bancos públicos e privados. Para isso, solicita ao STF que o Tesouro Nacional seja compelido a revisar a nota de crédito do GDF, viabilizando a operação com o FGC. A governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte para discutir o tema. Durigan indicou que o GDF deverá apresentar contragarantias para o empréstimo, como a dedução de repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em caso de inadimplência. Estas ações de aumento de capital e recomposição das contas são imperativas para que o BRB atenda às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações em funcionamento após as fraudes da Operação Compliance Zero.
As mudanças nas regras de aportes e a busca por apoio financeiro federal representam passos cruciais para o Banco de Brasília em sua jornada para restabelecer a estabilidade e a conformidade regulatória. Em um momento de escrutínio intenso, a capacidade de atrair capital de forma flexível e a negociação de linhas de crédito emergenciais são essenciais para garantir a solidez e a continuidade das operações de uma instituição de relevância para o Distrito Federal.
