Um passo crucial foi dado nesta quinta-feira (28) com a formalização de um acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF). A medida tem como objetivo primordial viabilizar uma robusta operação de crédito destinada ao Banco Regional de Brasília (BRB), que se encontra em um período desafiador, sob o escrutínio de investigações de fraudes relacionadas ao caso Master. O empréstimo, que alcançará a cifra de R$ 6,6 bilhões, será contraído diretamente pelo BRB, mas sem a necessidade de um aval financeiro do governo federal.
Conforme os termos do pacto, a operação de crédito será efetivada junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade de natureza privada que agrega tanto bancos públicos quanto privados. A garantia para o FGC será constituída por verbas federais regularmente destinadas ao Distrito Federal, especificamente aquelas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este desfecho favorável foi selado após uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dispensando, assim, a necessidade de uma decisão judicial sobre o recurso previamente apresentado pelo GDF para que o Tesouro Nacional revisasse sua nota de crédito e permitisse a operação.
A urgência por este aporte financeiro é ditada por uma exigência explícita do Banco Central (BC), fundamental para a recomposição das contas do BRB após as sérias fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o próprio BC já havia manifestado sua reprovação à aquisição do Banco Master pelo BRB, justamente em decorrência da identificação de inúmeras irregularidades, incluindo a existência de ativos financeiros sem o devido lastro. Com a concretização deste acordo, o BRB assegura os recursos vitais para iniciar seu processo de saneamento e reestruturação, visando restabelecer sua solidez e a confiança do mercado.
