Em uma medida decisiva para garantir o cumprimento das metas fiscais e manter os gastos públicos dentro dos limites da responsabilidade fiscal, o governo federal publicou, nesta sexta-feira (29), o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais atingidas por essa readequação orçamentária, refletindo a urgência em equilibrar as contas públicas.
A decisão eleva o contingenciamento total de despesas federais para R$ 23,679 bilhões, uma ampliação notável em relação aos R$ 1,595 bilhão inicialmente previstos, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A maior parte desse bloqueio recai sobre as despesas discricionárias (não-obrigatórias) e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos com maior flexibilidade de gestão. Especificamente, R$ 18,709 bilhões foram cortados de despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões são de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Adicionalmente, R$ 4,97 bilhões impactam emendas parlamentares. Entre as pastas ministeriais, os cortes mais substanciais foram destinados à Defesa (R$ 4,363 bilhões), Cidades (R$ 3,32 bilhões), Educação (R$ 1,605 bilhão), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Saúde (R$ 1,002 bilhão).
Além do bloqueio, o Executivo mantém o uso do
