O Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – demonstrou uma performance fiscal notável em abril deste ano, registrando um superávit primário de expressivos R$ 25,2 bilhões. Este montante representa um crescimento significativo em relação ao resultado positivo de R$ 18,2 bilhões apurado no mesmo período do ano anterior. Com uma arrecadação considerada recorde, o saldo positivo, após descontada a inflação, apresentou um aumento real de 32,7% para o mês. Os dados, divulgados pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (28), confirmam uma saúde fiscal mais vigorosa do que o previsto pelo mercado.
A análise detalhada da performance de abril revela que o resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) continuou a operar em déficit, registrando um saldo negativo de R$ 33,1 bilhões no período. A melhora substancial no superávit primário decorreu de um crescimento real de 5,8% na receita líquida (R$ 12,8 bilhões), acompanhado por um aumento mais moderado de 3,3% nas despesas totais (R$ 6,6 bilhões) na comparação com o ano anterior. Esse desempenho fiscal não apenas foi positivo, mas também superou as expectativas dos analistas de mercado, que, conforme a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, projetavam um superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês. No acumulado de janeiro a abril, o Governo Central registrou um superávit de R$ 8,7 bilhões, uma redução em relação aos R$ 73,2 bilhões observados no mesmo quadrimestre do ano anterior. Essa variação é parcialmente explicada pela diferença na concentração do pagamento de precatórios, que no ano corrente se concentrou em março, enquanto no ano anterior se deu em julho.
O superávit primário, indicador crucial da saúde financeira governamental, representa a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Para 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz em aproximadamente R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e outras despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal. As regras fiscais preveem uma banda de tolerância: a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário entre zero e um superávit de até R$ 57,8 bilhões. Adicionalmente, normas aprovadas permitem a exclusão de até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Apesar dessas flexibilizações, a projeção oficial do governo para o ano ainda aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões.
A robustez da arrecadação no último mês foi impulsionada por diversos fatores. Destaques incluem o Imposto de Importação, com um acréscimo de R$ 1,1 bilhão (+14%) devido ao aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva. O Imposto de Renda gerou R$ 4,8 bilhões (+5,7%) adicionais, impulsionado pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (+38,9%) e de capital (+21,4%). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) contribuiu com R$ 1,8 bilhão (+29,5%), decorrente de operações de câmbio (saída), crédito e títulos. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresceu R$ 4,5 bilhões (+14,4%) em razão do aumento nas vendas de bens e serviços, enquanto a receita previdenciária subiu R$ 4,1 bilhões (+7,2%), refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha. Por fim, a exploração de recursos naturais adicionou R$ 5,1 bilhões (+9,8%), beneficiada principalmente pela alta do preço internacional do barril de petróleo. Em contrapartida, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (-82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, notadamente pela redução nos pagamentos da Caixa em R$ 2,9 bilhões. O aumento de R$ 2,4 bilhões (+7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos também atenuou o crescimento da receita primária líquida.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos registrados foram de R$ 3,1 bilhões (+3,4%) em benefícios previdenciários, explicado tanto pelo crescimento no número de beneficiários quanto pelos reajustes reais do salário mínimo. Adicionalmente, os gastos com pessoal e encargos sociais aumentaram em R$ 3,1 bilhões (+9,8%), reflexo dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter começado a impactar as despesas primárias somente a partir de maio deste ano.
