Em uma decisão estratégica para conter pressões inflacionárias e dar fôlego a setores cruciais da economia, o governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando a expiração que ocorreria neste domingo (31). Este adiamento busca estabilizar os custos operacionais em segmentos de transporte, especialmente o aéreo, que enfrenta um cenário desafiador de alta de preços de combustíveis.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ajusta os decretos anteriores nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Ele mantém as alíquotas reduzidas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os dois combustíveis. Especificamente, o coeficiente de redução para o querosene de aviação permanece em 0,99987, o que se traduz em um desconto de aproximadamente 99,99% sobre os impostos. Já para o biodiesel, o coeficiente de 1,00000 assegura a tributação zerada, representando um alívio total de 100% nas contribuições. Essa intervenção visa mitigar o impacto dos preços internacionais de combustíveis, influenciados por conflitos no Oriente Médio, e impedir que o aumento de custos seja repassado integralmente aos consumidores, o que geraria um forte efeito inflacionário.
O setor de aviação comercial, em particular, tem sido severamente impactado, com o querosene de aviação representando atualmente 45% de seus custos operacionais, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu em audiência pública a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano, alertando para a gravidade da situação. Especialistas apontaram que, de fevereiro até agora, o preço do QAV mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro. Consequentemente, as companhias aéreas estão sendo forçadas a ‘redesenhar’ suas malhas, resultando em uma projeção de 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos em junho, afetando principalmente as regiões Norte e Nordeste. Norman ressaltou que a crise pode levar ao ‘desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples’, sublinhando a importância da medida governamental como um suporte temporário vital para a sustentabilidade do setor e a conectividade do país.
