Um novo capítulo na política habitacional brasileira foi escrito nesta terça-feira (26) com a vitória do Consórcio Habitação Social Recife no leilão da primeira Parceria Público-Privada (PPP) dedicada à moradia de locação social no país. Realizado na B3, em São Paulo, o certame, que contou com o Consórcio como único proponente, estabeleceu uma contraprestação mensal de R$ 2.453.074,24, inaugurando um modelo inovador focado em habitação acessível e na diversificação das políticas públicas.
Batizado de PPP Morar no Centro, o projeto transformará a paisagem urbana da capital pernambucana, com o Consórcio assumindo a responsabilidade integral pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão de 1.128 moradias localizadas estrategicamente na região central. Desse montante, 637 unidades serão destinadas à locação social, enquanto as 491 restantes serão ofertadas para venda ou financiamento a famílias das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal entre R$ 3.200 e R$ 9.600. José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, enfatizou a “expectativa elevada pelo impacto e pela inovação”, que “muda o paradigma da política habitacional” no Brasil.
Para o Ministério das Cidades, esta iniciativa representa um marco fundamental, sendo a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou o caráter histórico do leilão por aproximar a população de áreas com infraestrutura e serviços, além de demonstrar a viabilidade financeira de projetos híbridos. A visão de longo prazo é ambiciosa: combater o déficit habitacional do país, estimado em 5,8 milhões de moradias. Manoel Renato Machado Filho, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, ressaltou a necessidade de diversificar as ferramentas de política pública, expandindo o modelo de locação social, já consolidado em outros países, para outras localidades brasileiras, como Campo Grande e Maceió, onde projetos semelhantes já estão adiantados.
Os próximos projetos, como o de Campo Grande com leilão previsto ainda este ano, focarão na locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. Nesses modelos, parte das despesas de aluguel e condomínio será subsidiada, limitando o comprometimento da renda familiar a 15% a 25%. As unidades serão entregues equipadas com itens básicos como geladeira e fogão. A estruturação complexa da PPP de Recife contou com a articulação do Ministério das Cidades, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Caixa e Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP), consolidando um esforço conjunto para inovar e ampliar o acesso à moradia digna no Brasil.
