A União Europeia (UE) oficializou sua decisão de proibir a importação de uma variedade de produtos de origem animal e apícola do Brasil, abrangendo carnes, tripas, peixe e mel. A medida restritiva entrará em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Publicada formalmente no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5), esta confirmação marca a exclusão do Brasil da lista de países aptos a fornecer esses itens ao bloco europeu, uma deliberação que vem à tona poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, e que já havia sido anunciada há quase um mês.
O cerne da questão, segundo a Comissão Europeia, reside na incapacidade do Brasil de comprovar a conformidade de seus produtores com algumas exigências sanitárias rigorosas do bloco. A principal preocupação gira em torno do uso de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais. Embora o governo brasileiro tenha implementado proibições em abril deste ano para alguns antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, a avaliação da UE indicou que ainda faltam garantias adicionais. Tais regulamentações são parte integrante da política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Entre as substâncias restritas pelos europeus, destacam-se a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. É imperativo notar que a União Europeia figura como um dos principais e mais valiosos mercados para as proteínas animais brasileiras, sendo um dos maiores destinos das exportações de carne bovina em termos de valor.
É crucial frisar que a cautela europeia não implica, necessariamente, que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. A questão central da decisão europeia é de natureza regulatória, envolvendo a rastreabilidade sanitária, certificação e a comprovação documental rigorosa sobre o uso dos medicamentos. Para reconquistar seu lugar na lista de países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará demonstrar o cumprimento integral das regras europeias em todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode ser alcançado por meio da ampliação de restrições legais aos medicamentos ou pela criação de mecanismos de rastreabilidade ainda mais rígidos para atestar que os produtos exportados estão livres das substâncias proibidas na Europa. A segunda alternativa, embora promissora, é considerada mais complexa, exigindo monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e, consequentemente, gerando custos mais elevados para produtores e frigoríficos, um desafio significativo para o setor exportador do país.
