O Ministério do Turismo (MTur) anunciou uma medida crucial para microempresárias do setor de turismo que enfrentam situações de violência doméstica ou de gênero. As novas regras do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) permitirão que essas empreendedoras solicitem a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos, além de uma significativa ampliação nos prazos de carência. A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), visa oferecer proteção e suporte econômico em momentos de extrema vulnerabilidade, garantindo a estabilidade e a preservação de seus negócios.
As mudanças operacionais no Fungetur são abrangentes e foram projetadas para proporcionar maior flexibilidade financeira. As microempreendedoras poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Adicionalmente, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo será estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses. Para financiamentos de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização atinge 126 meses, e a carência é ampliada de 24 para 30 meses. Essas novas condições são válidas tanto para contratos novos quanto para aqueles já em fase de amortização. Para ter acesso aos benefícios, a solicitante deverá comprovar ser alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme os termos da Lei Maria da Penha, mediante a apresentação obrigatória de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
O ministro Gustavo Feliciano ressaltou que a ação funciona como um vital mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino. O MTur estima que a violência de gênero agrava a vulnerabilidade econômica de empreendedoras, impactando a gestão de seus negócios, a geração de renda e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos, especialmente quando o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero no Brasil. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, a expectativa da pasta é clara: “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”, reforçando o compromisso com a resiliência e o empoderamento das mulheres no setor turístico.
